4/9/2013
A partir do dia 09/09/2013 estaremos atendendo em novo endereço: Avenida Taboão, 4098 – Salas 1 e 2 - Taboão – São Bernardo do...
28/6/2013
SÚMULA Nº 05 Nº 005: "JUSTIÇA GRATUITA - ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS - CLT, ARTS. 790, 790-A E 790-B - DECLARAÇÃO DE...
7/6/2013
Um procedimento imposto pela Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. aos empregados demitidos, que consiste...
22/5/2013
Lei Federal Nº 12.812, de 16.05.2013: Acrescenta o art. 391-A a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-...
3/5/2013
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento ao recurso de uma empregada que arguia direito à...
17/4/2013
A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na...
1/4/2013
SÚMULA Nº 04 SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SEXTA-PARTE DOS VENCIMENTOS - BENEFÍCIO QUE ABRANGE TODOS OS SERVIDORES E NÃO APENAS...
14/3/2013
Um correspondente bancário foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a ex-empregado vítima de...
19/2/2013
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu o direito a horas extras de um empregado da Icatel...
15/2/2013
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) Res....
29/1/2013
AGRAVO REGIMENTAL - HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO ARTIGO 205 DO REGIMENTO INTERNO - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INCABÍVEL. (RA nº...
11/1/2013
Foi publicada a Lei 12.761 de 27 de dezembro de 2012, aonde institui o Programa de Cultura do Trabalhador. O objetivo do...
7/12/2012
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão desta quinta-feira...
22/11/2012
Em acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a juíza Patrícia Therezinha de Toledo entendeu que “a...
7/11/2012
I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado...
19/10/2012
COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DE PROCESSO. O comparecimento perante a Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade...
4/10/2012
Um jardineiro brasileiro contratado pela embaixada da República de Portugal vai receber diferenças salariais decorrentes da...
17/9/2012
Em acórdão da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva entendeu que...
30/8/2012
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às...
13/8/2012
Sem poder optar por ser revistado individualmente, um empregado da Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. que se sentia...
26/7/2012
Em acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a juíza convocada Sueli Tomé da Ponte entendeu que o...
11/7/2012
PRAZO JUDICIAL - Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o...
21/6/2012
Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será...
5/6/2012
EXECUÇÃO TRABALHISTA DEFINITIVA. CUMPRIMENTO DA DECISÃO. (RA nº 06/2002 - DJE 28/06/2002) O cumprimento da decisão se dará com...
28/5/2012
Uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF), aposentada por invalidez decorrente de acidente de trabalho, não conseguiu ver...
2/5/2012
Em acórdão da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Cíntia Táffari entendeu que é possível...
29/9/2011
A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.
8/2/2011
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Milton de Moura França,...
26/1/2011
Constrição judicial não é requisito essencial para ação de embargos de terceiro Ao ver extinto seu processo em primeiro grau,...
9/12/2010
A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se...
25/11/2010
Ex-empregada da IBM (Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.) perde o direito de requerer na Justiça do Trabalho diferenças da multa...
11/11/2010
De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, o “Justiça em Números” é um relatório que promove a coleta e a sistematização de...
28/10/2010
A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na...
14/10/2010
A exposição à radiação ionizante ou substância radioativa dá ao empregado o direito ao recebimento de adicional de...
30/9/2010
Publicado nessa terça-feira (14), o Provimento GP/CR Nº 13/2010 traz alterações nas normas que regem a Corregedoria do TRT-2, no...
16/9/2010
SUM-6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (incorporação das Súmulas nºs 22, 68, 111, 120, 135 e 274 e das Orientações...
17/8/2010
O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu novos valores alusivos aos limites de depósito recursal de que trata o art. 899 da...
6/7/2010
Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será...
22/6/2010
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pepsico do Brasil Ltda., que visava reformar sentença que...
8/6/2010
Em acórdão publicado na segunda-feira (17) pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi apreciado um recurso...
25/5/2010
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que uma indústria paranaense, fabricante de papelão, tentou...