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Prezado Cliente

4/9/2013

A partir do dia 09/09/2013 estaremos atendendo em novo endereço: Avenida Taboão, 4098 – Salas 1 e 2 - Taboão – São Bernardo do...


Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

28/6/2013

SÚMULA Nº 05 Nº 005: "JUSTIÇA GRATUITA - ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS - CLT, ARTS. 790, 790-A E 790-B - DECLARAÇÃO DE...


Volkswagen é condenada a indenizar empregado que sofreu assédio durante dispensa

7/6/2013

Um procedimento imposto pela Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. aos empregados demitidos, que consiste...


ATENÇÃO PARA ALTERAÇÃO NO ARTIGO 391 DA CLT, GARANTINDO A ESTABILIDADE DA GESTANTE NO CURSO DO AVISO PREVIO, AINDA QUE INDENIZADO

22/5/2013

Lei Federal Nº 12.812, de 16.05.2013: Acrescenta o art. 391-A a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-...


TRT 2ª. Região – São Paulo 4ª Turma:Trabalhador com menos de 30 dias na empresa não tem direito à seguro-desemprego

3/5/2013

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento ao recurso de uma empregada que arguia direito à...


Súmula nº 7 do TST - FÉRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

17/4/2013

A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na...


Súmulas de Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

1/4/2013

SÚMULA Nº 04 SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SEXTA-PARTE DOS VENCIMENTOS - BENEFÍCIO QUE ABRANGE TODOS OS SERVIDORES E NÃO APENAS...


Correspondente bancário indenizará ex-empregado vítima de assalto por não atender exigências legais

14/3/2013

Um correspondente bancário foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a ex-empregado vítima de...


11ª Turma: exercício de atividade externa não impede deferimento de horas extras

19/2/2013

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu o direito a horas extras de um empregado da Icatel...


Súmula nº 6 do TST

15/2/2013

EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (redação do item VI alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) Res....


SÚMULA Nº 03 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região

29/1/2013

AGRAVO REGIMENTAL - HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NO ARTIGO 205 DO REGIMENTO INTERNO - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO INCABÍVEL. (RA nº...


LEI 12.761 DE 27/12/2012 - PROGRAMA DE CULTURA DO TRABALHADOR

11/1/2013

Foi publicada a Lei 12.761 de 27 de dezembro de 2012, aonde institui o Programa de Cultura do Trabalhador. O objetivo do...


Limpeza de banheiros em universidades não gerou adicional de insalubridade

7/12/2012

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, na sessão desta quinta-feira...


4ª Turma: gratificação integra o salário para todos os efeitos legais

22/11/2012

Em acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a juíza Patrícia Therezinha de Toledo entendeu que “a...


Súmula nº 6 do TST EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT

7/11/2012

I - Para os fins previstos no § 2º do art. 461 da CLT, só é válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado...


SÚMULA Nº 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

19/10/2012

COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. EXTINÇÃO DE PROCESSO. O comparecimento perante a Comissão de Conciliação Prévia é uma faculdade...


Empregado de embaixada ganha diferenças de salário fixado em dólar e pago em reais

4/10/2012

Um jardineiro brasileiro contratado pela embaixada da República de Portugal vai receber diferenças salariais decorrentes da...


9ª Turma: proporcionalidade do aviso prévio só pode ser aplicada após promulgação da Lei nº 12.506/2011

17/9/2012

Em acórdão da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva entendeu que...


LEI Nº 12.690, DE 19 DE JULHO DE 2012.

30/8/2012

Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às...


Polêmica revista em trajes íntimos gera mais uma indenização a distribuidora farmacêutica

13/8/2012

Sem poder optar por ser revistado individualmente, um empregado da Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. que se sentia...


8ª Turma: trabalhador que tem autonomia para assumir compromissos não deve ter vínculo de emprego reconhecido

26/7/2012

Em acórdão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a juíza convocada Sueli Tomé da Ponte entendeu que o...


SÚMULA 01 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

11/7/2012

PRAZO JUDICIAL - Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o...


PRAZO JUDICIAL

21/6/2012

Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será...


SÚMULA Nº 1 do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª. REGIÃO

5/6/2012

EXECUÇÃO TRABALHISTA DEFINITIVA. CUMPRIMENTO DA DECISÃO. (RA nº 06/2002 - DJE 28/06/2002) O cumprimento da decisão se dará com...


Tribunal Superior do Trabalho

28/5/2012

Uma empregada da Caixa Econômica Federal (CEF), aposentada por invalidez decorrente de acidente de trabalho, não conseguiu ver...


13ª Turma: horário alterado pelo empregador não viola artigo 468 da CLT

2/5/2012

Em acórdão da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a desembargadora Cíntia Táffari entendeu que é possível...


SÚMULA 9 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - AUSÊNCIA DO RECLAMANTE

29/9/2011

A ausência do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo.


Presidente do TST lança sistema de execução eletrônica em ações trabalhistas

8/2/2011

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Milton de Moura França,...


TRT-2: constrição judicial não é essencial para embargos de terceiro

26/1/2011

Constrição judicial não é requisito essencial para ação de embargos de terceiro Ao ver extinto seu processo em primeiro grau,...


SUMULA 8 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - JUNTADA DE DOCUMENTO

9/12/2010

A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se...


Quinta Turma julga prescrição de diferenças de FGTS relativo a expurgos inflacionários

25/11/2010

Ex-empregada da IBM (Indústria, Máquinas e Serviços Ltda.) perde o direito de requerer na Justiça do Trabalho diferenças da multa...


Justiça em números: veja algumas estatísticas do Judiciário e do TRT-2

11/11/2010

De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, o “Justiça em Números” é um relatório que promove a coleta e a sistematização de...


TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - SUMÚLA 7 - FÉRIAS

28/10/2010

A indenização pelo não-deferimento das férias no tempo oportuno será calculada com base na remuneração devida ao empregado na...


Pepsi-cola é condenada a pagar adicional de periculosidade

14/10/2010

A exposição à radiação ionizante ou substância radioativa dá ao empregado o direito ao recebimento de adicional de...


Provimento do TRT-2 disciplina regras no protesto de título executivo

30/9/2010

Publicado nessa terça-feira (14), o Provimento GP/CR Nº 13/2010 traz alterações nas normas que regem a Corregedoria do TRT-2, no...


Súmula do Tst

16/9/2010

SUM-6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 461 DA CLT (incorporação das Súmulas nºs 22, 68, 111, 120, 135 e 274 e das Orientações...


Novos valores de depósito recursal a partir de 1º de agosto

17/8/2010

O Tribunal Superior do Trabalho estabeleceu novos valores alusivos aos limites de depósito recursal de que trata o art. 899 da...


SÚMULA 1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - PRAZO JUDICIAL (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003.

6/7/2010

Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será...


Terceirização ilícita por meio de cooperativa leva a vínculo de emprego.

22/6/2010

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Pepsico do Brasil Ltda., que visava reformar sentença que...


TRT-2: não existindo subordinação, mas relação afetiva, não há vínculo

8/6/2010

Em acórdão publicado na segunda-feira (17) pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi apreciado um recurso...


Trabalhador que sofreu lesão em uma das mãos será indenizado

25/5/2010

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso em que uma indústria paranaense, fabricante de papelão, tentou...



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